09/02/2018 MEDIDAS

Governo inicia processo para manter antidumping na importação do leite em pó

Assessor técnico da CNA afirma que prática é essencial para equilibrar mercado

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC, Brasília/DF) por meio da circular 7/2018, publicada na segunda-feira (05) no Diário Oficial da União, começou a revisar nesta semana a aplicação de medidas de defesa comercial às importações brasileiras de leite em pó ou granulado provenientes da Nova Zelândia e da União Europeia.

A medida foi impulsionada por uma solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA, Brasília/DF). A entidade enviou petição no final do ano passado solicitando a revisão dos direitos, enfatizando os riscos e danos que a importação de leite em pó desses dois países traria para o setor lácteo brasileiro.

"Essa circular consolidou nosso pedido, considerando a nossa argumentação e dando início à revisão propriamente dita", afirma o assessor Técnico da Comissão de Leite da CNA, Thiago Rodrigues.

No documento, a instituição comprova os eventuais riscos que o fim da medida imposta à União Europeia e a Nova Zelândia poderia trazer para o mercado interno, reforçando que tais condições devem ser mantidas.

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A taxa deve ser mantida em 14,8% para a União Europeia e 3,9% para a Nova Zelândia por mais cinco anos (Foto: reprodução)

"Para ter acesso ao nosso mercado, esses países teriam que utilizar uma medida de dumping favorecendo os preços, trazendo-os para patamares mais realistas para o mercado brasileiro, o que se configura uma prática desleal de comércio", frisa o assessor técnico.

O departamento de defesa comercial do ministério informou às partes interessadas que a CNA iniciou o processo. Elas têm até 30 dias para se manifestar. O processo dura 10 meses, prorrogável por mais dois, em que as taxas praticadas continuam em vigor.

"Medidas como estas são necessárias para equilibrar a relação de mercado, o setor ainda irá conviver com a importação do leite em pó, porém temos que oferecer condições ao produtor brasileiro de ter mais fôlego, melhorando sua capacidade produtiva", concluí Rodrigues.

Fonte:CNA e EBC, adaptado pela equipe feed&food.